Resolução DPG Nº 471, DE 22 de julho de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 043/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007413-5,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar os incisos X e XII do art. 1º da Resolução DPG n.° 043/2026, que passam a viger com a seguinte redação:
X - A Defensora Pública Amanda Louise Ribeiro da Luz para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Maringá e, como substituta, a Defensora Pública Andrea da Gama e Silva Volpe Moreira de Moraes.
XII - O Defensor Público Guilherme de Souza Rebelo para exercer a Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Paranavaí e, como substituta, a Defensora Pública Jéssica Sacchi Ribeiro.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2026 quanto à designação da substituta do Núcleo Regional de Paranavaí (inciso XII), e a 22 de julho de 2026 quanto à designação da substituta do Núcleo Regional de Maringá (inciso X).
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/07/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0346915 e o código CRC AF449D77. |