Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2024
Processo SEI: 26.0.000002847-8 – Pregão Eletrônico nº 043/2023 – ARP nº 003/2024
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 09.201.726/0001-67).
Objeto: Acréscimo de posto de recepcionista para a sede de Pato Branco (12,69% de acréscimo).
Valor Total: R$ 39.891,44 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos).
Vigência: Vigente até 28/02/2027.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.04 - Serviços de Copa e Portaria.
Fundamento legal: Art. 60 da Lei 8.666/1993. art. 112, § 1° da Lei 15.608/078 e art. 65, inciso II, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/07/2026, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0344422 e o código CRC BAE86D17. |