SEI/DPE-PR - 0348704 - Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB

Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 026, DE 24 de julho de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000004304-3

 

OBJETO: contratação de serviço técnico de elaboração de projeto arquitetônico/audiovisual para a sala do Conselho Superior da DPE-PR na nova sede administrativa, além do apoio em licitação futura para a execução do projeto.

CONTRATADO: Vianova Projetos e Criação Ltda.

CNPJ: 31.971.982/0001-92

PREÇO: o valor total da contratação é de R$26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de adequação técnica e funcional da futura sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio de projeto arquitetônico capaz de garantir um ambiente de reuniões e sessões solenes, com soluções específicas de acústica, climatização e infraestrutura de TI para transmissão e gravação de atos do Conselho Superior da Defensoria Pública.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

THAISA OLIVEIRA

Primeira Subdefensora Pública-Geral em exercício


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Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 24/07/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1098

Data: 24/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xuded-bubog-zityh-casor-myfas-doreh-cugol-dikeh-zinot-hicab-gasuz-nihec-berof-tyrob-zemak-zopac-mexox

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