Resolução DPG Nº 486, DE 28 de julho de 2026
Dispensa defensor público das atividades para participação em evento
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a realização do evento “X Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância” que ocorrerá em Brasília-DF”;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007591-3,
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar das atividades ordinárias o defensor público RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE, nos dias 11 a 14 de agosto de 2026, para representar o Núcleo da Infância e Juventude no X Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância que ocorrerá em Brasília-DF.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/07/2026, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0350822 e o código CRC 06F88857. |