Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 084/2023 (Pregão Eletrônico nº 028/2023)
Processo SEI: 26.0.000003515-6
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SOOW SIGMA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 11.064.603/0001-73).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 17 de julho de 2026.
Objeto do contrato: Locação, configuração e manutenção de Centrais Telefônicas Híbridas.
Índice de reajuste: Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M – FGV IBRE), referente ao período de doze meses entre julho de 2025 e junho de 2026, no percentual de 3,161370%.
Novo Valor Mensal: R$ 2.395,58 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 243,91 (duzentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250): Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.12 - Locação Máq. e Equipam / Central telefônica
Fundamento legal: As. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA do Contrato nº 084/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2026, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0356136 e o código CRC 6B997324. |