Portaria DPG Nº 112, DE 12 de agosto de 2026
Altera a Portaria DPG n.° 009/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000008059-3,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o artigo 13 à Portaria DPG nº 009/2026, com a seguinte redação:
Art. 13. Designar a defensora pública Alexandra Rodrigues Villela Pedras como representante da DPE-PR na Comissão Municipal Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE de Pato Branco/PR
Art. 2º. Os artigos seguintes ao acrescentado ficam renumerados.
Art. 3º. Esta Portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/08/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0363918 e o código CRC B433FE6D. |