Portaria DPG Nº 103, DE 10 de julho de 2025
Altera a Portaria DPG n.º 27/2025 e designa Defensores Públicos
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o contido no procedimento SEI nº 25.0.000004633-0,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescer o inciso XV, no art. 15 da Portaria 027/2025/GAB/DPG/DPPR com a seguinte redação:
XV - a defensora pública Luana Neves Alves e o defensor público Henrique Camargo Cardoso para comporem o Grupo de trabalho para desenvolver uma solução integrada para o fluxo de juntada e geração de atestados de remição em nível estadual, de 4 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025.;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/07/2025, às 12:49, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0117932 e o código CRC 0A5BD5BC. |