Portaria NUESP Nº 8, DE 01 de setembro de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a)
em compensação dos dias de atividade em
substituição/designação/plantão/acúmulo de funções.
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto foi designada(o) extraordinariamente para atuar durante o plantão de recesso forense ocorrido no final de 2025 e início de 2026 e percebeu dias de compensação a serem fruídos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, uma vez que será substituído por Auxiliar, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
RESOLVE
Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto dias 17, 18, 21 e 29 de setembro, bem como, de forma retroativa, no dia 31 de Agosto de 2026, a título de compensação de 05 dia de atividade(s) exercida(s) em designação extraordinária para plantão/acúmulo de funções.
Curitiba, datado e assinado de forma digital.
PAULO CINQUETTI NETO
Defensor Público do Estado do Paraná
Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde
| | Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 04/09/2026, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0380055 e o código CRC 20C68D60. |