SEI/DPE-PR - 0384226 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 074/2025

 

Processo SEI: 26.0.000009056-4 – Pregão Eletrônico nº 90026/2025.

Notificada: ROOST LTDA. 

Objeto: Notificação acerca da intenção da Defensoria Pública do Estado do Paraná em promover a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 074/2025 (solução de rede sem fio/wireless e serviços correlatos) e a consequente Rescisão Unilateral do Contrato  nº 074/2025, em decorrência da Inexecução parcial definitiva do objeto contratual atestada em Relatório Técnico Conclusivo da Fiscalização (SEI nº 25.0.000012248-6). Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de publicação deste Extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED), apresentar defesa prévia/manifestação por escrito referente à intenção de rescisão unilateral do contrato, expirado o prazo sem manifestação ou sendo as justificativas rejeitadas, a DPE/PR formalizará o ato decisório de rescisão unilateral do ajuste, com a consequente apuração de penalidades cabíveis, convocação da empresa remanescente e publicação formal dos atos nos termos da lei.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023. 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2026, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1128

Data: 04/09/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xedev-sugop-fukav-lyvun-rohet-gyhav-bybof-lynaz-cysec-kalan-kogyh-ruvar-gapip-gytiv-cudel-dyhos-zexox

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