Resolução 2ªSUB Nº 14, DE 18 de setembro de 2026
Designa extraordinariamente o Defensor Público Lucas Magno de Oliveira Porto.
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 2°, II, da Resolução DPG nº 522/2024.
CONSIDERANDO o impedimento caracterizado no procedimento Solar n.º 3111/2026;
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o Defensor Público Lucas Magno de Oliveira Porto para atuar em favor do usuário Kawan Fabiano Magalhães Madureira, nos autos nº 0001419-15.2024.8.16.0189 e nº 0003075-75.2022.8.16.0189, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 22/09/2026, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0394290 e o código CRC A171338F. |