Edital de Intimação e Notificação - COE Nº 7, DE 21 de setembro de 2026
Edital de intimação e notificação da parte interessada UNION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. no SEI nº 26.0.000005388-0 para apresentação de defesa.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Deliberação CSDP nº 43/2023 e Portaria COJ nº 02/2020 para promover as diligências para esclarecimento dos fatos contidos no protocolo nº 26.0.000005388-0, no uso de suas atribuições, em especial ao contido no artigo 5º, §§ 3º e 4º, da Deliberação CSDP nº 43/2023, vem proceder à publicação do presente EDITAL para que a parte interessada UNION CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 49.940.419/0001-12, por seu representante legalmente constituído, ofereça defesa no prazo de 15 dias úteis, em atenção ao contido no artigo 4º da Deliberação CSDP nº 43/2023.
Curitiba, 21 de setembro de 2026.
RICARDO MILBRATH PADOIM
Presidente
| | Documento assinado digitalmente por RICARDO MILBRATH PADOIM, Coordenador Jurídico, em 22/09/2026, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0395735 e o código CRC 69587F3C. |