RESOLUÇÃO DPG Nº 652, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Promoção de defensor/a público/a para Terceira Categoria - FABIANO AUGUSTO MALAGHINI
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 18, XIX, e 101, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o disposto nas Deliberações CSDP n° 011/2018 e 019/2022, bem como na PORTARIA 115/2026/GAB/DPG/DPPR,
CONSIDERANDO o contido no Edital CSDP 004/2025 – SEIDPEPR 26.0.000005686-2;
CONSIDERANDO o deliberado na 8ª Reunião Ordinária de 2026,
RESOLVE
Art. 1º. Promover, por merecimento, o(a) Defensor(a) Público(a) FABIANO AUGUSTO MALAGHINI, com base na décima quinta lista tríplice formada pelo Conselho Superior, para a Terceira Categoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná, como titular da 52a Defensoria Pública da 1ª Regional.
Art. 2º. O/a defensor/a público/a promovido/a será designado/a para o órgão de atuação correspondente através de ato normativo próprio, em momento oportuno, mantendo-se, até lá, a vinculação extraordinária de cada membro/a, conforme as resoluções DPG 368/2026 e 414/2026.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/09/2026, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0398204 e o código CRC BF1BE6E7. |