Resolução 1ªSUB Nº 076, DE 09 de outubro de 2026
Designa Defensoras Públicas para atuação extraordinária em regime de plantão no Programa AMPARA.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 136/2011, delegadas pela Resolução DPG nº 522/2024, e
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) por meio do Memorando nº 042/2026/NUDEM/DPPR, nos termos do processo SEI 26.0.000010937-0;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da prestação da assistência jurídica ininterrupta às mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante os finais de semana e feriados no âmbito do Programa AMPARA;
Art. 1º. Designar as Defensoras Públicas abaixo relacionadas para atuarem, em caráter extraordinário, nos plantões do Programa AMPARA, nos seguintes termos:
I - Defensora Pública Dra. GABRIELA VIZEL GOMES, para atuação no período de 10 a 12/10/2026;
II - Defensora Pública Dra. GABRIELA VIZEL GOMES, para atuação no período de 17 e 18/10/2026;
III - Defensora Pública Dra. BEATRIZ DA SILVA GIUBLIN DEMETERCO, para atuação no período de 31/10 e 01/11/2026;
IV - Defensora Pública Dra. JEANE GAZARO MARTELLO, para atuação no período de 07 e 08/11/2026;
V - Defensora Pública Dra. JEANE GAZARO MARTELLO, para atuação no período de 14 e 15/11/2026;
VI - Defensora Pública Dra. GABRIELA VIZEL GOMES, para atuação no período de 21 e 22/11/2026;
VII - Defensora Pública Dra. NATALIA MARCONDES STEPHANE, para atuação no período de 28 e 29/11/2026;
VIII - Defensora Pública Dra. NATALIA MARCONDES STEPHANE, para atuação no período de 05 e 06/12/2026;
IX - Defensora Pública Dra. GABRIELA VIZEL GOMES, para atuação no período de 12 e 13/12/2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 09/10/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0411038 e o código CRC ABD7D328. |