SEI/DPE-PR - 0412463 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 073/2025 (Pregão Eletrônico nº 90032/2025)

 

Processo SEI: 26.0.000010437-9 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LTDA (CNPJ nº 00.809.489/0001-47).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2026.

Objeto do contrato: Solução de outsourcing de impressão.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA (IBGE), referente ao período de doze meses entre setembro de 2025 e agosto de 2026, no percentual de 4,223450%.

Valor Estimado deste Termo: R$ 87.264,38 (oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos).

Novo Valor Anual do Contrato: R$ 491.637,00 (quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta e sete reais) para R$ 512.120,28 (quinhentos e doze mil, cento e vinte reais e vinte e oito centavos).

Valor Remanescente Estimado do Contrato: R$ 2.181.772,70 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.09    Serviços de Digitalização e Outsourcing de Impressão.

Fundamento legal: Art.  25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA SEGUNDA do Contrato nº 073/2025.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0412463 e o código CRC 84F69BBB.

Publicação

Edição: 1153

Data: 14/10/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xigep-migyn-zomag-nokir-ficud-zyvag-gabep-sutob-lozin-fanos-gasem-zidug-pybek-sozyb-demop-nizal-lexyx

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