Portaria CRD/UVA Nº 21, DE 18 de julho de 2025
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em substituição/designação
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA, no uso de suas atribuições normativas;
CONSIDERANDO que o Defensor Público FABIANO AUGUSTO MALAGHINI foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná; Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público FABIANO AUGUSTO MALAGHINI nos dias 08 de agosto, 04 e 05 de setembro, 08 a 12 de setembro, 15 a 19 de setembro, 22 de setembro, e 10 de outubro, a fim de compensar 15 (quinze) dias de atividades exercidas em substituição/designação extraordinária.
União da Vitória-PR, 17 de julho de 2025
ISRAEL BRESOLA JUNIOR
Defensor Público
Coordenador da Sede de União da Vitória
| Documento assinado digitalmente por ISRAEL BRESOLA JUNIOR, Defensor Público, em 18/07/2025, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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