Resolução DPG Nº 753, DE 09 de novembro de 2026
Nomeia aprovados (as) no V Concurso Público para provimento de cargos de Defensores(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, XIX, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a determinação constante do art. 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, segundo o qual “o número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população”;
CONSIDERANDO a urgência e o interesse público presentes na ampliação da assistência jurídica integral e gratuita no Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o Protocolo SEI nº 25.0.000004130-3, referente ao V Concurso Público para a Carreira de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Paraná, reunindo a documentação pertinente;
CONSIDERANDO o artigo 84 da Lei Complementar Estadual 136, de 2011, e a alteração promovida pela Lei Complementar Estadual nº 212, de 2018, a partir da qual os atos de nomeação para provimento dos cargos da carreira de Defensor Público do Estado e dos cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná de categoria inicial passaram a ser de competência privativa do Defensor Público-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a previsão orçamentária contida no Protocolo SEI nº 26.0.000012068-4;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear, segundo a ordem de classificação, 09 (nove) candidatos(as) aprovados(as) dentro do número de vagas e aptos(as) em todas as etapas do V Concurso para a Carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná, conforme anexo.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO
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ELIS REGINA DA SILVA |
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LIA RODRIGUES FONTOURA |
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JÚLIO FERRAZ CARNEIRO LEÃO LACERDA |
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YASMIN LEMGRUBER VENANCIO |
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VANESSA SANTOS DE SOUZA |
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AMANDA CAROLINE SOARES |
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LAYLA VICTOR ARAUJO LANDIM PASSOS LESSA |
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JUCELÂNDIA NICOLAU FAUSTINO SILVA |
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BEATRIZ ZAPELINI |
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/11/2026, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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