Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 067/2023
Processo SEI N.º 25.0.000005232-1
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e EMPREENDIMENTO PARANAGUÁ BUSINESS CENTER SPE - LTDA
Objeto do Termo: Reajuste contratual conforme Cláusula Quarta do termo original.
Índice: Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI – FGV) entre junho de 2024 e maio de 2025, 6,2763%.
Novo Valor Mensal da Locação: R$ 47.292,95 (quarenta e sete mil duzentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos).
Valor total do termo: R$ 441.760,61 (quatrocentos e quarenta e um mil setecentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros em 23/06/2025, acompanhando a vigência contratada até 28/08/2038).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por GUNTHER FURTADO, Analista da Defensoria Pública, em 29/07/2025, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/07/2025, às 10:52, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0127387 e o código CRC 5C358149. |