SEI/DPE-PR - 0130064 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 350/2025, DE 01 de agosto de 2025

Dispensar Defensores(as) Públicos(as) para participação do “VI Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri (CONAJÚRI)” entre os dias 13 e 15 de agosto de 2025, Curitiba/PR.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 18, inc. VI, da Lei Complementar nº 136/2011

CONSIDERANDO objetivos institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná previstos no art. 3º da Lei Complementar nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no protocolo administrativo nº 25.0.000003326-2;

CONSIDERANDO o Edital nº 011/2025/EDEPAR/DPPR;

RESOLVE

 

Art. 1º. Dispensar dos atos que exijam comparecimento presencial e de audiências, virtuais ou presenciais, os(as) Defensores(as) Públicos(as) selecionados(as) a partir do Edital nº 011/2025/EDEPAR/DPPR, que tenham tido a inscrição deferida e que estejam dentro das vagas, para participação do “VI Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri (CONAJÚRI)”, entre os dias 13 e 15 de agosto de 2025, em Curitiba/PR.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/08/2025, às 15:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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Publicação

Edição: 860

Data: 04/08/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xehen-pefub-copam-dapun-pibul-kuryh-zypof-ryhab-lypis-sezoz-siseg-namon-cofan-mivez-kysib-muhiv-kexyx

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