Portaria CRD/UMU Nº 33, DE 16 de julho de 2025
Autoriza afastamento da Defensora Pública em compensação dos dias de atividades exercidas.
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA 12ª REGIONAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que esta Defensora Pública possui saldo de dias disponíveis para fruição em razão do Plantão de final do ano de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública MAJOÍ COQUEMALLA THOMÉ nos dias 25/07/2025 e 14/08/2025 a fim de compensar 02 dias de atividades exercidas.
Art. 2º. Em razão de não haver substituta automática, requer seja designado pelo Gabinete da Defensoria Pública Geral membro para substituição nos referidos dias
Umuarama, 16 de julho de 2025.
MAJOÍ COQUEMALLA THOMÉ
DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA 12ª REGIONAL
| Documento assinado digitalmente por MAJOI COQUEMALLA THOME, Defensora Pública, em 16/07/2025, às 13:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0121297 e o código CRC 044A3F93. |