SEI/DPE-PR - 0133991 - Edital DPG

Edital DPG Nº 70, DE 08 de agosto de 2025

Divulga resultado do Edital DPG n.º 057/2025 com a habilitação de defensores/as públicos/as para a Política Institucional de cobertura remota para cobertura de afastamentos


 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO que a expansão e consolidação da Defensoria Pública no estado é medida fundamental para garantir a promoção dos direitos humanos e defesa integral e gratuita dos/as necessitados/as;

CONSIDERANDO a necessidade de que a prestação de serviço pela Defensoria Pública do Estado do Paraná seja exercida com continuidade;

CONSIDERANDO o esforço recorrente da Administração Superior para cobertura de ofícios em hipóteses de afastamentos e férias para garantir a continuidade dos serviços institucionais;

CONSIDERANDO que os atos normativos internos expedidos são recorrentemente inócuos diante do desinteresse de membros/as na cobertura dos afastamentos;

CONSIDERANDO a notória insuficiência do número de defensores/as públicos/as substitutos para cobrirem todos os afastamentos,

CONSIDERANDO a criação Política Institucional de cobertura remota para cobertura de afastamentos através da IN DPG n.° 114/2025;

CONSIDERANDO a iminente nomeação de novos/as membros/as e o fato da instituição possuir cinco exonerações ainda não repostas e cinco defensoras públicas atualmente afastadas em licença-maternidade;

CONSIDERANDO a necessidade de designação membros/as para a Política Institucional de cobertura remota;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006445-1,

 

RESOLVE

 

DIVULGAR o RESULTADO da seleção aberta por meio do Edital DPG nº 057/2025.

 

Art. 1º. A lista com o resultado dos/as defensores/as públicos/as habilitados/as segue abaixo discriminada, observando-se que para o critério da classificação foi utilizado o cumprimento dos requisitos do art. 4º do Edital DPG n.° 57/2025 e do §4º do art. 6º da IN DPG n.° 114/2025.

Tabela com 4 colunas e 7 linhas

Classificação

Antiguidade

Defensor/a Público/a

Habilitação

11ª

Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques

Habilitada em conformidade com o art. 4º do Edital DPG n.° 57/2025

23ª

Carlos Augusto Silva Moreira Lima

Habilitado em conformidade com o art. 4º do Edital DPG n.° 57/2025

28ª

Cláudia da Cruz Simas de Rezende

Habilitada em conformidade com o art. 4º do Edital DPG n.° 57/2025

71ª

Vitor Eduardo Tavares de Oliveira

Habilitado em conformidade com o art. 4º do Edital DPG n.° 57/2025

52ª

Renan Thomé de Souza Vestina

Habilitado em conformidade com o §4º do art. 6º da IN DPG n.° 114/2025

92ª

Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro

Habilitado em conformidade com o §4º do art. 6º da IN DPG n.° 114/2025

 

Art. 2º. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/08/2025, às 14:40, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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Publicação

Edição: 865

Data: 11/08/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xover-difev-maceb-tisas-gykyg-kyfal-bidez-hamym-pecyd-pusol-lofus-dugil-ragyp-lyhag-pymit-pydud-kixux

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